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Portaria nº 437 de 25 de Março de 2021
Nomear Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Marcelo Prospero Gonçalves -
Portaria nº 396 de 11 de Março de 2021
Exonerar Flavia de Aguiar Pietri Vicente do cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos. -
Portaria nº 365 de 04 de Março de 2021
Nomear Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Flavia de Aguiar Pietri Vicente -
Portaria nº 091 de 06 de Fevereiro de 2020
NOMEAR, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR, NATALIA BARBOZA DOS SANTOS -
Portaria nº 090 de 06 de Fevereiro de 2020
EXONERAR, a pedido, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR, ALINE RODRIGUES ALVES CIACA. -
Portaria nº 270 de 11 de Fevereiro de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Processos de Execuções Fiscais (SMAJ) - Tays Brulher dos Santos -
Portaria nº 258 de 08 de Fevereiro de 2021
Designar Chefe de Divisão de Relações Burocráticas (SMAJ) - Victor Diogo Leite -
Portaria nº 215 de 01 de Fevereiro de 2021
Exonerar Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Brenno Ferrari Gontijo -
Decreto nº 7552 de 29 de Janeiro de 2021
“Proíbe a realização de horas extras pelos empregados públicos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. ” -
Portaria nº 173 de 21 de Janeiro de 2021
Nomear Diretor de Proteção do Consumidor (SMAJ) - Luiz Augusto Martins Rocha