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Portaria nº 603 de 05 de Julho de 2021
DESIGNAR para exercer o CARGO EM COMISSÃO pertencente à atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, sem vencimentos, em substituição as férias do titular, pelo período de 20 (vinte) dias -
Portaria nº 591 de 30 de Junho de 2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação da Administração Pública Direta Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Decreto nº 7609 de 06 de Abril de 2021
Autoriza a Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências. -
Portaria nº 437 de 25 de Março de 2021
Nomear Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Marcelo Prospero Gonçalves -
Portaria nº 396 de 11 de Março de 2021
Exonerar Flavia de Aguiar Pietri Vicente do cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos. -
Portaria nº 365 de 04 de Março de 2021
Nomear Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Flavia de Aguiar Pietri Vicente -
Portaria nº 091 de 06 de Fevereiro de 2020
NOMEAR, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR, NATALIA BARBOZA DOS SANTOS -
Portaria nº 090 de 06 de Fevereiro de 2020
EXONERAR, a pedido, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR, ALINE RODRIGUES ALVES CIACA. -
Portaria nº 270 de 11 de Fevereiro de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Processos de Execuções Fiscais (SMAJ) - Tays Brulher dos Santos