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Portaria nº 040 de 06 de Janeiro de 2025
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Planejamento Orçamentário - Cesar Augusto Ribeiro - SMFP -
Portaria nº 035 de 06 de Janeiro de 2025
Designa para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Planejamento Tributário (em substituição de férias) - Servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo. -
Decreto nº 8641 de 04 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre as Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes no Âmbito do Poder Executivo Municipal. -
Lei nº 4640 de 03 de Dezembro de 2024
CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei Complementar nº 32 de 03 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Portaria nº 1280 de 21 de Novembro de 2024
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (em substituição de férias) - Servidor: Benedito Altair dos Santos - Cargo: Técnico de Contabilidade. -
Portaria nº 1262 de 11 de Novembro de 2024
Fica instituída a comissão para apuração dos saldos da dívida ativa. -
Portaria nº 1243 de 01 de Novembro de 2024
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento da SMFP (em substituição de férias) - Servidor: Benedito Altair dos Santos - Cargo: Técnico de Contabilidade. -
Lei nº 4621 de 09 de Agosto de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. -
Decreto nº 8522 de 02 de Julho de 2024
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.