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Plano Plurianual e orçamento público são temas de oficina realizada pela Prefeitura
Objetivo foi capacitar servidores e gestores sobre planejamento para o período 2018-2021 -
Lei nº 4725 de 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8889 de 16 de Setembro de 2025
Regulamenta a seleção objetiva da proposta mais vantajosa para celebração de contrato de patrocínio no âmbito da administração direta do município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo. -
Decreto nº 8815 de 04 de Julho de 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Portaria nº 040 de 06 de Janeiro de 2025
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Planejamento Orçamentário - Cesar Augusto Ribeiro - SMFP -
Portaria nº 035 de 06 de Janeiro de 2025
Designa para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Planejamento Tributário (em substituição de férias) - Servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo. -
Decreto nº 8641 de 04 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre as Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes no Âmbito do Poder Executivo Municipal. -
Lei nº 4640 de 03 de Dezembro de 2024
CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei Complementar nº 32 de 03 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Portaria nº 1280 de 21 de Novembro de 2024
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (em substituição de férias) - Servidor: Benedito Altair dos Santos - Cargo: Técnico de Contabilidade.