Cerca de 40 servidores da administração direta e indireta de Ubatuba participaram na quarta-feira, 14, de um dia de capacitação sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A oficina foi uma iniciativa da secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ubatuba e foi ministrada pelo consultor doutor Mauricio Queiroz de Castro, contador, um dos responsáveis pela implantação do sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 nos termos do § 1º do Art. 165, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas governamentais e reflete o planejamento do governo para um período de quatro anos. “Todos os investimentos realizados pelo governo em diferentes planos e programas devem estar previstos no PPA”, destacou Castro.
A Constituição define ainda que o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de cada novo mandato e enviado ao legislativo – a Câmara Municipal – até o dia 31 de agosto desse mesmo ano. A secretária da Fazenda, Solange Toledo, reforçou a importância do PPA: “Temos a missão de planejar as ações do governo atual, pensando sua realização nos próximos quatro anos e identificando o que acontecerá em cada ano e prevendo os investimentos a partir das expectativas de receitas”.
Na abertura da oficina, o prefeito Délcio Sato (PSD) fez uma breve saudação: “Agradeço a todos os que participam deste curso. Momentos como este contribuem para o desenvolvimento do município, a melhoria da fiscalização e da administração pública”.
A oficina abordou diversos conteúdos relacionados ao PPA, como a Lei da Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Outro aspecto muito enfatizado pelo consultor é a participação social. “Mudar cultura de participação é difícil mas deve ser uma responsabilidade de quem está à frente do processo. O planejamento feito em diálogo com a sociedade dá transparência às ações e amplia as possibilidades de controle de sua execução e dos investimentos públicos”, finaliza Castro.
