-
Lei nº 4725 de 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 1085 de 09 de Outubro de 2025
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão e Orçamento (SMOP) - Nestor Fonseca -
Decreto nº 8838 de 29 de Julho de 2025
Declara Situação de Emergência no Município da Estância Balneária de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025. -
Lei Complementar nº 37 de 28 de Abril de 2025
INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8730 de 19 de Março de 2025
Dispõe sobre a atualização do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. -
Portaria nº 205 de 29 de Janeiro de 2025
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gerenciamento de Obras e Suprimentos - Pablo Kaeno Souza – Secretaria Municipal de Obras Públicas -
Decreto nº 8666 de 14 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. -
Portaria nº 047 de 06 de Janeiro de 2025
Exonera do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Gerenciamento de Obras e Suprimentos - Lais Rodrigues Gomes - SMOP -
Lei nº 4640 de 03 de Dezembro de 2024
CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei nº 4621 de 09 de Agosto de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.