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Lei nº 4621 de 09 de Agosto de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. -
Portaria nº 524 de 10 de Abril de 2024
Designa para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos na SMOP - Fernando Cross Neumann. -
Portaria nº 523 de 10 de Abril de 2024
Designa para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão e Orçamento da SMOP - Nestor Fonseca. -
Portaria nº 505 de 09 de Abril de 2024
Designa para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção de Relações Conveniais - Vitória Moura Ballio - SMOSP -
Portaria nº 504 de 09 de Abril de 2024
Designa para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Gerenciamento de Obras e Suprimentos - Lais Rodrigues Gomes - SMOSP -
Portaria nº 399 de 03 de Abril de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Agente Politico de Secretário Municipal de Obras Públicas - Eraldo Carlos Tenorio Todão - SMO -
Portaria nº 350 de 01 de Abril de 2024
Exonera dos cargos de Agentes Políticos: Luiz Augusto Martins Rocha - Secretário Municipal de Assistência Social; Erika Regina Ferreira Correa - Secretário Municipal de Comunicação; Marcia Ribeiro Cabral Fagundes - Secretário Municipal de Educação; Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa - Secretário Municipal de Governo; Guilherme Penteado Adolpho - Secretário Municipal de Meio Ambiente; Jose Carlos Pereira Peixoto Junior - Secretário Municipal de Obras Públicas; Diego Dias Pinto Ribeiro - Secretário Municipal de Segurança Pública; Luis Fabio Isnard Santos - Secretário Municipal de Urbanismo. -
Portaria nº 284 de 11 de Março de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão e Orçamento da SMOP - Rosana Pereira de Matos Silva. -
Portaria nº 279 de 07 de Março de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gerenciamento de Obras e Suprimentos da SMOP - Julio Cesar de França. -
Decreto nº 8393 de 19 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais – FMPOCT de Ubatuba previsto na lei municipal nº 4567/2023.”