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Lei nº 4754 de 06 de Julho de 2026
CRIA E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 9113 de 25 de Junho de 2026
Estabelece o recesso de final de ano nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Ubatuba, e dá outras providências. -
Decreto nº 9058 de 16 de Abril de 2026
Regulamenta e adequa o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis nº 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 312 de 03 de Março de 2026
Nomeia como Assessor do Diretor de Gestão de Projetos da SMOP - Ricardo Egydio Benetti Neto -
Portaria nº 213 de 23 de Fevereiro de 2026
Designa como Secretário Municipal de Obras Públicas (em substituição) - Karina Fernandes da Silva -
Portaria nº 207 de 23 de Fevereiro de 2026
Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos da SMOP - Fernando Cross Neumann -
Decreto nº 9023 de 22 de Fevereiro de 2026
Declara Situação de Emergência no Município da Estância Balneária de Ubatuba em razão das fortes chuvas e demais eventos climáticos adversos ocorridos nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, com volume pluviométrico excepcional de 236mm (duzentos e trinta e seis milímetros). -
Lei nº 4725 de 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 1085 de 09 de Outubro de 2025
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão e Orçamento (SMOP) - Nestor Fonseca -
Decreto nº 8838 de 29 de Julho de 2025
Declara Situação de Emergência no Município da Estância Balneária de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025.