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Decreto nº 8805 de 25 de Junho de 2025
Dispõe sobre a criação da comissão de apuração de responsabilidade em licitações, e dá outras providências. -
Decreto nº 8804 de 24 de Junho de 2025
Dispõe sobre a aprovação da atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba para o biênio 2025-2026. -
Decreto nº 8760 de 15 de Abril de 2025
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Comitê Gestor) no âmbito da Administração Pública Municipal, define suas atribuições e nomeia seus membros. -
Decreto nº 8165 de 02 de Maio de 2023
Dispõe sobre nomeação dos membros que irão compor os trabalhos do Comitê de Segurança Escolar do Município de Ubatuba. -
Decreto nº 8080 de 28 de Dezembro de 2022
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2023-2024 no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba. -
Decreto nº 8081 de 28 de Dezembro de 2022
Institui a Política de Segurança Da Informação e Comunicação – POSIC no âmbito da Administração Direta e Indireta na Prefeitura Municipal De Ubatuba e dá outras providências. -
Decreto nº 8053 de 30 de Novembro de 2022
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
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Lei nº 4512 de 25 de Agosto de 2022
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba - APAE. -
Lei nº 4490 de 11 de Abril de 2022
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e, revoga na forma que especifica e dá outras providências.