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Lei nº 4669 de 28 de Abril de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. -
Decreto nº 8767 de 29 de Abril de 2025
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel objeto da matrícula nº 49.388 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, e dá outras providências. -
Decreto nº 8764 de 28 de Abril de 2025
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA". -
Lei nº 4668 de 24 de Abril de 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - DDM DE UBATUBA/SP, PARA A CESSÃO DE SERVIDORES NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8766 de 28 de Abril de 2025
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo Financeiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº 8765 de 28 de Abril de 2025
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo Financeiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Portaria nº 539 de 24 de Abril de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Educação - Servidora: Ana Claudia Souza Camilo Gomes - Cargo: Agente Educacional. -
Portaria nº 538 de 24 de Abril de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Educação - Servidor: Marcos Roberto Bratti Junior - Cargo: Monitor de Alunos. -
Portaria nº 537 de 24 de Abril de 2025
Designa para exercer o cargo de Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (em substituição de férias) - Servidor: Robson Barbosa dos Santos - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 536 de 24 de Abril de 2025
Designa para exercer o cargo de Diretor de Gestão e Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (em substituição de férias) - Servidor: Bruno Ferreira Batista Gonçalves Tavares - Cargo: Agente Administrativo.