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Lei nº 4183 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4183 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 44/19, Projeto de Lei n. º 59/19 – Mensagem nº 27/19) Modifica o art. 37 da Lei Municipal nº 1011/1989, que trata do parcelamento de débitos municipais. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº 4182 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4182 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 45/19, Projeto de Lei n. º 60/19 – Mensagem nº 24/19) Altera a redação do artigo 13. da Lei Municipal nº 2299/2003, alterada pela Lei Municipal nº 3872/2015, que dispõe sobre a padronização da frota de táxis do Município. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal […] -
Lei nº 4181 de 05 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4181 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 42/19, Projeto de Lei n. º 53/19 – Mensagem nº 22/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº 4180 de 03 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4180 DE 3 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 34/19, Projeto de Lei n. º 50/19 – Mensagem nº 19/19) Reorganiza a atuação dos servidores municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº 4176 de 14 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4176 DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 32/19, Projeto de Lei n. º 52/19 – Mensagem nº 21/19) Implanta a estrutura de ascensão funcional aos servidores municipais detentores do cargo de Instrutores de Esportes vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº 4175 de 14 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4175 DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 31/19, Projeto de Lei n. º 51/19 – Mensagem nº 20/19) Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos com entidades filantrópicas ou assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4174 de 12 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4174 DE 12 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 29/19, Projeto de Lei n. º 43/19 – Vereador Manuel Marques de Freitas) Altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro de 2018. Art. 1º Esta Lei altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro […] -
Lei nº 4172 de 30 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4173 DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 30/19, Projeto de Lei n. º 47/19 – Mensagem nº 18/19) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, alterando as Leis Municipais nº 4.030 de […] -
Lei nº 4172 de 10 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4172 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 28/19, Projeto de Lei n. º 44/19 – Mensagem nº 17/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no Orçamento vigente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito SUPLEMENTAR por Transposição, Remanejamento, Transferências ou Crédito Adicional no orçamento vigente, […] -
Lei nº 4171 de 10 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4171 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 27/19, Projeto de Lei n. º 27/19 – Mensagem nº 11/19) Criação de Quadro de Referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. Art. 1º Fica instituído o Quadro de Referências dos Funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento – EMDURB: […]