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Lei nº 4170 de 09 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4170 DE 09 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 26/19, Projeto de Lei n. º 87/18 – Mensagem nº 32/18) Disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº 4169 de 06 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4169 DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 23/19, Projeto de Lei n. º 02/19 – Mensagem nº 65/18) Institui o projeto educacional “Futuro Melhor” no âmbito municipal e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4168 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4168 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 25/19, Projeto de Lei n. º 40/19 – Mensagem nº 15/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº 4167 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4167 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 24/19, Projeto de Lei n. º 39/19 – Mensagem nº 14/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº 4166 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4166 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 19/19, Projeto de Lei n. º 01/19 – Mensagem nº 63/18) Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4121, de 14 de novembro de 2018. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº 4165 de 16 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4165 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 21/19, Projeto de Lei n. º 36/19 – Mensagem nº 13/19) Altera a Lei Municipal nº 3815/2014 que institui no Município de Ubatuba a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. […] -
Lei nº 4164 de 16 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4164 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 20/19, Projeto de Lei n. º 35/19 – Mensagem nº 12/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº 4163 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4163 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 15/19, Projeto de Lei n. º 134/18 – Vereador Adão Pereira) Institui a Campanha Dezembro Verde – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº 4162 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4162 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 12/19, Projeto de Lei n. º 11/18 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Rua Saíras”, a quinta travessa à esquerda da Rua Acrísio Ceschi, sentido bairro Monte Valério, localizada no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4161 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4161 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 18/19, Projeto de Lei n. º 132/18 – Mensagem nº 64/18) Dá nova redação e altera dispositivos do artigo 385-A da Lei Municipal nº 3.966/17. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]