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Decreto nº 7612 de 09 de Abril de 2021
Institui Comissão de Apoio Técnico para o acompanhamento e orientação nos procedimentos judiciais ligados à área da saúde pública no âmbito do Município de Ubatuba – SP. -
Decreto nº 7610 de 08 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, como grupo condutor das ações de Educação Permanente em Saúde no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. -
Decreto nº 7606 de 05 de Abril de 2021
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora pública municipal MARCIA REGINA PADERES, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação . -
Decreto nº 7574 de 02 de Março de 2021
Dispõe Sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7573 de 02 de Março de 2021
Dispõe sobre o Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7609 de 06 de Abril de 2021
Autoriza a Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências. -
Decreto nº 7613 de 11 de Abril de 2021
Estabelece no município de Ubatuba as determinações do Plano São Paulo.
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Portaria nº 456 de 07 de Abril de 2021
Nomear Chefe de Seção de Trabalho e Renda (SMAS) - Priscilla de Souza Patrício -
Portaria nº 455 de 07 de Abril de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Processos (SME) - Aline Ribeiro da Nobrega Canabrava -
Portaria nº 453 de 05 de Abril de 2021
Nomear Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas