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Decreto nº 7706 de 19 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.” -
Lei nº 4411 de 24 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal integrante do Loteamento denominado ‘Balneário Santa Cruz’, situado no Bairro do Sapê. -
Lei nº 4412 de 24 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no Loteamento denominado ‘Gurilândia Caiçara’, no Bairro Estufa. -
Lei nº 4410 de 24 de Agosto de 2021
Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 4.375, de 08 de abril de 2021. -
Portaria nº 682 de 18 de Agosto de 2021
Exonera do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Esportes e Lazer - Wellington de Moura. -
Portaria nº 681 de 18 de Agosto de 2021
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Diretor de Controle e Convênios da Secretaria Municipal de Administração - Jaqueline Dutra. -
Portaria nº 680 de 18 de Agosto de 2021
Revoga nomeação para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Tania Vieira Crescenzo. -
Portaria nº 679 de 18 de Agosto de 2021
Revoga nomeação para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Dayani Batalha Pires dos Santos. -
Portaria nº 678 de 17 de Agosto de 2021
Nomeia para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Tania Vieira Crescenzo. -
Portaria nº 677 de 17 de Agosto de 2021
Nomeia para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Dayani Batalha Pires dos Santos.