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“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade ao servidor público municipal ANTONIO CARLOS SANTOS detentor do cargo de provimento efetivo de Pedreiro.”

Altera a nomenclatura da Comissão de Limpeza Urbana e Proteção Ambiental - COPAM para Comissão de Proteção Ambiental - CPA e dá outras providências.

      DECRETO NÚMERO 7129 DE 17 DE JULHO DE 2019.                Dispõe sobre a PARALISAÇÃO da Escola EM. “Eufrosina Rita de Jesus”.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   Considerando a unidade escolar encontra-se paralisada […]

Dá a denominação de “CAPS AD PAULO ROMERO”, ao Centro de Atenção Psico Social Álcool e Drogas da Estufa II.

Aprova Projeto de Loteamento Habitacional de Interesse Social “Jardim Tropical” e dá outras providências.

“Dispõe sobre a demissão, por abandono de cargo, do servidor FRANCISCO CARLOS LEITE, ocupante do cargo em provimento efetivo de PINTOR.”

“Dispõe sobre a demissão, por abandono de cargo, da servidora ADRIANA APARECIDA DAS NEVES, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE EDUCACIONAL.”

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal FERNANDA HELLEN DO PRADO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”

Dispõe sobre o Remanejamento de verbas do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ubatuba.