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Portaria nº 546 de 25 de Maio de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos cargos de Fiscal de Saúde Pública e Tratador de Animais. -
Portaria nº 545 de 25 de Maio de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Químico. -
Portaria nº 544 de 25 de Maio de 2021
Designar Diretor de Gestão Administrativa do Governo (GP) o servidor Flavio Roberto Ribeiro. -
Lei nº 4397 de 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Lei nº 4396 de 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Lei nº 4394 de 27 de Maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de Licitação no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ubatuba, da Câmara Municipal de Ubatuba e de todas as Autarquias Municipais, conforme especifica. -
Lei nº 4393 de 27 de Maio de 2021
*Denomina “Praça Marci da Rocha”, a área pública localizada na confluência das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do Vale no bairro Silop. -
Decreto nº 7650 de 28 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante.” -
Portaria nº 548 de 26 de Maio de 2021
“Institui a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Classificatório para a função de Professores PEB I e PEB II” -
Decreto nº 7640 de 24 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros para o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”