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“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.”

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE”.

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.”

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Amplia o prazo para cadastro de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, altera a redação do Art. 2º, II, al. “e” do Decreto Municipal nº 7022/19, e dá outras providências.

“Regulamenta as sanções e multas a serem aplicadas no caso de descumprimento das disposições contidas na Lei Municipal nº 4.009 de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências”.

Nomeia os membros da Comissão Técnica de “Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social” – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Qualifica a entidade Instituto de Apoio a Políticas Públicas, como organização social no âmbito do município de Ubatuba.