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  DECRETO NÚMERO  6698 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal CARMEN REGINA CHIARADIA FELICIANO, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são […]

  DECRETO NÚMERO  6697 DE 22 DE SETEMBRO DE  2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor   público municipal UBIRATAN BEZERRA DE MENDONÇA, detentor do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições […]

  DECRETO NÚMERO 6696 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.     Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando relevante […]

  DECRETO NÚMERO 6695 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.       Institui Grupo de Trabalho para tratar da elaboração, acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão de utilização dos espaços litorâneos do Município de Ubatuba.       DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   […]

  DECRETO NÚMERO 6694 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.     Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores às Ordens Judiciais referentes à Secretaria Municipal de Saúde.      DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando relevante a justificativa da […]

  DECRETO NÚMERO 6693 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.     DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE UBATUBA.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. […]

  DECRETO NÚMERO 6692 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.     Qualifica entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Ubatuba.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 3.638 de […]

  DECRETO NÚMERO 6691 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.     Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do  Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba – COMJUV”.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,                           Considerando o Memorando […]

  DECRETO NÚMERO 6690 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.     Altera dispositivos do Decreto            Nº 6302/16, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica Habitacional, nos termos da Lei 3.558/12.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […]