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Lei nº3985 de 16 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3985 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 18/17, Projeto de Lei nº. 25/17, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre o nivelamento das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas de passeios do município de Ubatuba. […] -
Lei nº3984 de 16 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3984 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 16/17, Projeto de Lei nº. 16/17, Vereador Ricardo Cortes) Institui o “Projeto Calçada Limpa” no município de Ubatuba, e dá outras providências” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº3983 de 16 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3983 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 15/17, Projeto de Lei nº. 13/17, Vereador Reginaldo Fábio de Matos)’ INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBATUBA O “DISQUE-RONDA ESCOLAR”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº3982 de 10 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3982 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 11/17, Projeto de Lei nº. 15/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3981 de 10 de Maio de 2017
Oficializa e dá denominação de “Rua Anita” a “Rua C” do Loteamento Alto da Vermelha do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.
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Lei nº3980 de 10 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3980 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 10/17, Projeto de Lei nº. 12/17, Vereador Osmar de Souza) Autoriza ao Poder Público a dispor sobre a priorização das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e CRECHES para os filhos e filhas das mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá […] -
Lei nº3979 de 02 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3979 DE 2 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 19/17, Projeto de Lei nº. 32/17, Mensagem nº 10/17) Altera a redação do § 2º, incisos II e III do Artigo 8º da Lei nº 3558, de 14 de junho de 2012 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº3978 de 02 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3978 DE 2 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 20/17, Projeto de Lei nº. 33/17, Mensagem nº 12/17) Institui a Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3977 de 02 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3977 DE 2 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 14/17, Projeto de Lei nº. 113/16, Mensagem nº 58/16) Autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública para os fins que especifica. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº3976 de 02 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3976 DE 2 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 13/17, Projeto de Lei nº. 19/17, Mensagem nº 07/17) Altera o §1º e 2º do artigo 1º da Lei nº. 1541 de 11 de outubro de 1996, alterado pelas Leis nºs.: 2057/01 e 3532/12 e acrescenta o parágrafo único no artigo 5º da referida Lei 1541/96, dispondo […]