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Decreto nº 7552 de 29 de Janeiro de 2021
“Proíbe a realização de horas extras pelos empregados públicos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. ” -
Decreto nº 7551 de 28 de Janeiro de 2021
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL -
Portaria nº 208 de 26 de Janeiro de 2021
ALTERA o Art. 1º da Portaria nº 17/2021 -
Portaria nº 207 de 26 de Janeiro de 2021
ALTERA o Art. 1º da Portaria nº 16/2021 -
Portaria nº 209 de 26 de Janeiro de 2021
Designar Chefe de Seção Técnica de Infraestrutura (GP) - Luiz Antonio de Oliveira Serpa -
Portaria nº 205 de 26 de Janeiro de 2021
Exonerar do Cargo Efetivo de Marceneiro - Helio Rubens Mendes -
Portaria nº 203 de 25 de Janeiro de 2021
Nomear Assessor Especial de Serviços Públicos da Regional Oeste (SMISP) - Silvio Mauro Bourget -
Portaria nº 202 de 25 de Janeiro de 2021
Designar Chefe de Seção de Demandas de Controle Externo e Interno (GP) - Rodrigo da Silva Santos -
Portaria nº 201 de 25 de Janeiro de 2021
Designar Diretor de Supervisão Administrativa (SMS) - Ana Cristina Elias Lourenço -
Portaria nº 198 de 22 de Janeiro de 2021
Nomear Chefe de Seção de Relações Sociais (GP) - Danilo Vieira de Carvalho