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Lei nº3975 de 27 de Abril de 2017
LEI NÚMERO 3975 DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Autógrafo nº 21/17, Projeto de Lei nº. 34/17, Mensagem nº 14/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3974 de 26 de Abril de 2017
LEI NÚMERO 3974 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (Autógrafo nº 17/17, Projeto de Lei nº. 24/17, Mensagem nº 09/17) Altera o 1º e § 1º da Lei nº 2.954/07, que institui e regulamenta o uso de logomarca oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3973 de 24 de Abril de 2017
LEI NÚMERO 3973 DE 24 DE ABRIL DE 2017 (Autógrafo nº 09/17, Projeto de Lei nº. 07/17, Mensagem nº 02/17) Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Ubatuba pela Administração Municipal Direta e Indireta. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3972 de 20 de Março de 2017
LEI NÚMERO 3972 DE 20 DE MARÇO DE 2017. (Autógrafo nº. 08/17, Projeto de Lei nº. 10/17, Mensagem nº 005/17) Regulamenta a jornada de trabalho do Educador Físico e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3971 de 14 de Março de 2017
DELCIO JOSÉ SATO -
Lei nº3970 de 14 de Março de 2017
LEI NÚMERO 3970 DE 14 DE MARÇO DE 2017. (Autógrafo nº. 02/17, Projeto de Lei nº. 01/17, Vereador Reginaldo Fábio de Matos “Bibi”) Institui no Município de Ubatuba a “Semana de Apoio aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº3969 de 02 de Março de 2017
LEI NÚMERO 3969 DE 2 DE MARÇO DE 2017. (Autógrafo nº. 04/17, Projeto de Lei nº. 05/17, da Mesa Diretora) Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais e de determinados Agentes Políticos do Executivo de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3968 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3968 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 07/17, Projeto de Lei nº. 11/17, Mensagem nº. 06/17) Institui nova data limite para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº3967 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3967 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 01/17, Projeto de Lei nº. 115/16, Mensagem nº. 60/16) Oficializa e dá denominação a via pública situada no perímetro urbano do Município, rua Mitsuo Matsuoka. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3966 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3966 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 06/17, Projeto de Lei nº. 09/17, Mensagem nº. 04/17) Altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, alterada pela Lei nº 3.822 de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências. […]