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Lei nº3965 de 17 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3965 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 05/17, Projeto de Lei nº. 06/17, Mensagem nº. 01/17) Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº3962 de 26 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3962 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 77/16, Projeto de Lei nº. 91/16, Mensagem nº. 46/16) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3961 de 14 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3961 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 70/16, Projeto de Lei nº. 89/16, Mensagem nº. 42/16) Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3530, de 26 de abril de 2012, estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Lei nº3960 de 12 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3960 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 75/16, Projeto de Lei nº. 88/16, Mensagem nº. 41/16) Cria o Programa de Máquinas Agrícolas no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3959 de 12 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 74/16, Projeto de Lei nº. 81/16, Mensagem nº. 39/16) Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.896, de 3 fevereiro de 2016. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3957 de 07 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3957 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 68/16, Projeto de Lei nº. 87/16, Mensagem nº. 40/16) Oficializa a via principal que dá acesso ao Quilombo, como também as suas duas Travessas, no bairro Sertão do Itamambuca, no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Decreto nº6689 de 04 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6689 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6.620 de 19 de maio de 2017, que trata da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público municipal JOÃO DOMINGOS RAMALHO DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Coletor de Lixo. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº6688 de 01 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6688 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. Declara o Governador do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Ofício nº […] -
Decreto nº6685 de 29 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6685 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Prorroga os efeitos do Decreto 6659/17, que constituiu Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Decreto nº6684 de 25 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6684 DE 25 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Transporte Estudantil Universitário com destino a Taubaté e Caraguatatuba, ao estudante residente no Município, e dá outras providencias. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]