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  DECRETO NÚMERO 6578 DE 15 DE MARÇO DE 2017.              “Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado através do Dec. 6.150/15.”       DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,     […]

  DECRETO NÚMERO  6576 DE 06 DE MARÇO DE 2017.       Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.092/15, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.  DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   DECRETA:   Art. 1º  Fica alterada a composição […]

    DECRETO NUMERO  6572  DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.       Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei; e   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

“Disciplina o horário de trabalho dos servidores municipais na condição de estudantes universitários e dá outras providências”.

“Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal FLAVIA GOMIDE DE BARROS, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal NADIR RORIZ DE CASTRO AMORIM, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II.

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal LUCIA HELENA DAS NEVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.