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Lei nº3621 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3621 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 126/12, Projeto de Lei nº. 133/12, Mesa Diretora) Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais e de determinados Agentes Políticos do Executivo de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3622 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3622 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 133/12, Projeto de Lei nº. 117/12, Mensagem nº 41/12) Dá a denominação de ‘ALFREDO BISCHOF’ ao Centro de Convenções do Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3623 de 24 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3623 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 128/12, Projeto de Lei nº. 135/12, Vereador Gerson de Oliveira) Dá a denominação de Professora Alba Regina Torraque da Silva, à Escola Municipal de Educação Infantil, do bairro do Taquaral. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3624 de 20 de Fevereiro de 2013
LEI NÚMERO 3624 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 005/13, Projeto de Lei nº. 05/13, Mensagem 003/13) Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e mensal aos servidores municipais e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3625 de 28 de Fevereiro de 2013
LEI NÚMERO 3625 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 006/13, Projeto de Lei nº. 06/13, Mensagem 004/13) Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da 6ª Superintendência Regional de Polícia Federal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3628 de 14 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3628 DE 14 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 007/13, Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem 008/13) Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3629 de 22 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3629 DE 22 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 009/13, Projeto de Lei nº. 16/13, Mensagem 012/13) Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, altera sua denominação e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3630 de 05 de Abril de 2013
LEI NÚMERO 3630 DE 05 DE ABRIL DE 2013. (Autógrafo nº. 012/13, Projeto de Lei nº. 14/13, Mensagem 09/13) Altera o artigo 140, da Lei nº. 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3631 de 05 de Abril de 2013
LEI NÚMERO 3631 DE 05 DE ABRIL DE 2013. (Autógrafo nº. 010/13, Projeto de Lei nº. 17/13, Mesa Diretora) Dispõe sobre a instituição do vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3632 de 11 de Abril de 2013
LEI NÚMERO 3632 DE 11 DE ABRIL DE 2013. (Autógrafo nº. 013/13, Projeto de Lei nº. 10/13, Mensagem 05/13) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […]