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Decreto nº5688 de 23 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5688 DE 23 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento ‘SEREIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS SALVATAGEM LTDA.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO que o estabelecimento denominado “SEREIAS […] -
Decreto nº5689 de 23 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5689 DE 23 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Art. 1º. O […] -
Decreto nº5690 de 24 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5690 DE 24 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Joracy dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº5691 de 24 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5691, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […] -
Decreto nº5692 de 25 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5692 DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Delimita o leito carroçável da Rua Projetada, no Bairro Perequê-Mirim.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade de oficializar a delimitação do leito carroçável da Rua Projetada, no […] -
Decreto nº5693 de 25 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5693 DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “BARROS E OLIVEIRA SERVIÇOS DE ACABAMENTOS LTDA.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO que […] -
Decreto nº5694 de 26 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5694 DE 26 DE ABRIL DE 2013. “Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 5654 de 18 de fevereiro de 2013, modificando a data de realização da Conferência Municipal da Cidade de Ubatuba.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº5695 de 30 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5695 DE 30 DE ABRIL DE 2013 “Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o que dispõem […] -
Decreto nº5696 de 30 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5696 DE 30 DE ABRIL DE 2013. “Regulamenta a Lei Municipal nº 3633/13, que disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.” MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº5697 de 03 de Maio de 2013
DECRETO NÚMERO 5697, DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […]