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  LEI NÚMERO 4032 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 73/17, Projeto de Lei n.º 96/17, Mensagem n.º 43/17)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.                    DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

  LEI NÚMERO 4031 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 71/17, Projeto de Lei n.º 87/17, Mensagem n.º 38/17)     Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Ubatuba para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

LEI NÚMERO 4030 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 72/17, Projeto de Lei n.º 88/17, Mensagem n.º 39/17)   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2018.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]

    LEI NÚMERO 4029 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 69/17, Projeto de Lei n.º 81/17, Vereador Adão Pereira)     Institui a “Campanha Municipal Novembro Azul” de Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

  LEI NÚMERO 4027 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 62/17, Projeto de Lei n.º 67/17, Mensagem nº. 24/17)     Altera o art. 3º, caput, da Lei        n.º 2.666/05, alterado pela Lei              n.º 2673/05, que regulamenta a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos Municipais.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  LEI NÚMERO 4026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 70/17, Projeto de Lei n.º 92/17, Mensagem n.º 41/17)     Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 3813/2014, que regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista, e dá outras providências e revoga a Lei               nº 4011/17.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […]

    LEI NÚMERO 4021 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 55/17, Projeto de Lei nº. 71/17, Vereador Osmar de Souza)     Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias, no Município e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal […]

  LEI NÚMERO 4020 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 52/17, Projeto de Lei nº. 55/17, Vereador Rochinha do Basquete)     Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

    LEI NÚMERO 4019 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 64/17, Projeto de Lei nº. 77/17, Mensagem nº. 27/17)     Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

    LEI NÚMERO 4018 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 63/17, Projeto de Lei nº. 76/17, Mensagem nº. 26/17)     Revoga o art. 18 da Lei nº. 3720/2013, que dispõe sobre a restruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]