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Decreto nº6692 de 12 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6692 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Qualifica entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 3.638 de […] -
Decreto nº6691 de 11 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6691 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba – COMJUV”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Memorando […] -
Decreto nº6690 de 04 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6690 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Altera dispositivos do Decreto Nº 6302/16, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica Habitacional, nos termos da Lei 3.558/12. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Lei nº4013 de 25 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4013 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 65/17, Projeto de Lei nº. 83/17, Mensagem nº. 34/2017) Dá nova redação ao “caput” do art. 4º, suas alíneas e acrescenta o § 5º na Lei Municipal nº 818/86 que alterou a Lei 689/83, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Ubatuba. […] -
Lei nº4012 de 25 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 66/17, Projeto de Lei nº. 84/17, Mensagem nº. 35/2017) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a […] -
Lei nº4010 de 18 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4010 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 47/17, Projeto de Lei nº. 50/17, Vereador Adão Pereira) Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “FESTA CAIÇARA”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº4009 de 18 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4009 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 46/17, Projeto de Lei nº. 45/17, Vereador Wellington de Moura) Obriga os estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº4007 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4007 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 56/17, Projeto de Lei nº. 78/17, Mensagem nº 31/2017) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a […] -
Lei nº4006 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4006 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 54/17, Projeto de Lei nº. 66/17, Mensagem nº 23/2017) Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a ser exercido por servidores públicos municipais de carreira. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº4004 de 01 de Agosto de 2017
LEI NÚMERO 4004 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 (Autógrafo nº 35/17, Projeto de Lei nº. 51/17, Vereador Manuel Marques) Institui a Copa João Paulo de Moura no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]