9603 resultados para procedimentos

  LEI NÚMERO 3998 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 39/17, Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17)       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]

  LEI NÚMERO 3997 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 43/17, Projeto de Lei nº. 62/17, Mensagem nº 21/17)     Institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família” e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]

      LEI NÚMERO 3996 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 41/17, Projeto de Lei nº. 60/17, Mensagem nº 19/17)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

  LEI NÚMERO 3995 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 40/17, Projeto de Lei nº. 59/17, Mensagem nº 18/17)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER […]

  LEI NÚMERO 3994 DE 10 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 31/17, Projeto de Lei nº. 37/17, Vereador Claudnei Xavier)     Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]

  LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17)     Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  LEI NÚMERO 3992 DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 25/17, Projeto de Lei nº. 21/17, Adão Pereira)     Institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

  LEI NÚMERO 3991 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 30/17, Projeto de Lei nº. 49/17, Mensagem nº. 17/17)     Dispõe sobre a jornada de trabalho do Professor de Desenvolvimento Infantil.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

  LEI NÚMERO 3990 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 29/17, Projeto de Lei nº. 48/17, Mensagem nº. 16/17)     Acrescenta o parágrafo único ao art. 90 -B, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que foi alterada pela Lei nº 3842, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências.     […]

  LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17)     Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […]