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Lei nº3649 de 16 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3649 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 39/13, Projeto de Lei nº. 66/13, Mensagem nº 25/13) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, em caráter excepcional, e a Titulo Emergencial, 03 (três) Assistentes Sociais, 02 (dois) Psicólogos, 02 (dois) Auxiliares Administrativos e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3650 de 16 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3650 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 40/13, Projeto de Lei nº. 67/13, Mensagem nº 26/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3651 de 16 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3651 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 31/13, Projeto de Lei nº. 53/13, Vereador Silvinho Brandão) Altera a redação do art. 5º da Lei 3375 de 11 de maio de 2011. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Decreto nº6466 de 20 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6466 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. DISCIPLINA A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇOES, POR MEIO DE CORREDORES DE PRAIA, DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E PESCA AMADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº6465 de 20 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6465 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Folha Seca, localizada no Distrito Sul/Praia Dura. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6464 de 16 de Setembro de 2016
DECRETO NUMERO 6464 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº6463 de 13 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6463 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, […] -
Decreto nº6462 de 12 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6462 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB e revoga o Decreto nº 6180 de 21 de julho de 2015. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI […] -
Decreto nº6461 de 09 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6461 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal NEUZI PEDRO DA SILVA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº6460 de 08 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6460 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interinamente, para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, […]