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Decreto nº6446 de 29 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6446 DE 29 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação […] -
Decreto nº6445 de 24 de Agosto de 2016
DECRETO NÚMERO 6445 DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a autorização de uso por parte da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, da estrutura física e funcional existente na Prefeitura Municipal de Ubatuba para realização de licitação na modalidade Pregão. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Decreto nº6444 de 22 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6444 DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […] -
Decreto nº6443 de 17 de Agosto de 2016
DECRETO NÚMERO 6443 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.917/16, que “Acrescenta o inciso IV do artigo 39 da Lei nº 3.468/12”. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando que a […] -
Decreto nº6442 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6442 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº6441 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6441 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº6440 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6440 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […] -
Lei nº3652 de 16 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3652 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 30/13, Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 45 /13, Vereadora Flávia Pascoal) Estabelece horário para execução de música ao vivo nos bares, restaurantes e similares no Município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº3653 de 19 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3653 DE 19 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 34/13, Projeto de Lei nº. 56 /13, Mensagem nº. 20/13) Cria artigo 23/B à Lei nº. 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3654 de 19 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3654 DE 19 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 32/13, Projeto de Lei nº. 44 /13, Mensagem nº. 19/13) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]