9663 resultados para procedimentos

  LEI NÚMERO 3744 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 04/14, Projeto de Lei nº. 05/14, Mensagem 06/14, do Executivo)   Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

  LEI NÚMERO 3745 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 05/14, Projeto de Lei nº. 03/14, Mensagem 03/14, do Executivo)   Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa “Mais Médicos” para o Brasil, a concessão de bolsa Auxílio Moradia, bolsa Auxílio Alimentação e bolsa Ajuda de Custo e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 3746 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 06/14, Projeto de Lei nº. 04/14, Mensagem 04/14, do Executivo)   Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Recomeço, com a finalidade de prestação de apoio aos pacientes com câncer residentes na Municipalidade, e dá outras providências. […]

      LEI NÚMERO 3747 DE 19 DE MARÇO DE 2014. (Autógrafo nº. 07/14, Projeto de Lei nº. 07/14, Mensagem 05/14, do Executivo)       Altera a redação do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 1991, de 22 de setembro de 2000.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam declaradas vias oficiais e dá denominações aos logradouros públicos situados no Bairro Sesmaria, neste Município, relacionados e descritos abaixo:   I – Rua Caravan: primeira travessa à direita de quem ingressa na Rua Voyage, provindo do Bairro da Estufa […]

  LEI NÚMERO 3751 DE 11 DE ABRIL DE 2014. (Autógrafo nº. 10/14, Projeto de Lei nº. 10/14, Mensagem 09/14, do Executivo)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

    LEI NÚMERO 3752 DE 11 DE ABRIL DE 2014. (Autógrafo nº. 11/14, Projeto de Lei nº. 11/14, Mensagem 10/14, do Executivo)     Autoriza o Poder Executivo conceder desconto de até 20% do ISSQN aos profissionais que especifica.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]

    LEI NÚMERO 3753 DE 11 DE ABRIL DE 2014. (Autógrafo nº. 12/14, Projeto de Lei nº. 12/14, Mensagem 11/14, do Executivo)     “Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado ‘Jardim Ubatuba’, no Bairro Perequê-Açu.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

  LEI NÚMERO 3754 DE 11 DE ABRIL DE 2014. (Autógrafo nº. 13/14, Projeto de Lei nº. 13/14, Mensagem 12/14, do Executivo)     Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado ‘Balneário  Maranduba,’ no Bairro da Maranduba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

    LEI NÚMERO 3755 DE 25 DE ABRIL DE 2014. (Autógrafo nº. 09/14, Projeto de Lei nº. 09/14, Vereador Adão Pereira)     Institui no âmbito Municipal o dia 26 de setembro como o “DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]