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Decreto nº6222 de 21 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6222 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. “Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.892/06; […] -
Decreto nº6227 de 28 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6227 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei […] -
Decreto nº6231 de 01 de Outubro de 2015
Considerando a Lei Municipal nº 3781, de 02 de outubro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária”; Considerando o Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019 com o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e […] -
Decreto nº6296 de 07 de Janeiro de 2016
DECRETO NÚMERO 6296 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal ALMENDES ERNESTO ALVES, detentor do cargo em provimento efetivo de Mecânico. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os […] -
Decreto nº6253 de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre remoção provisória da Feira Livre do Município para outro local que especifica e determina competência dos órgãos para Fiscalização. -
Decreto nº6262 de 11 de Novembro de 2015
Dispõe sobre remoção provisória da Feira Livre do Município para outro local que especifica e determina competência dos órgãos para Fiscalização. -
Decreto nº6267 de 13 de Novembro de 2015
Dispõe sobre atualização do Valor Monetário base de cálculo do IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas para o exercício de 2016 e dá outras providências. -
Decreto nº6149 de 02 de Junho de 2015
Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal ROSE BARBOZA MARANGONI, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II. -
Processo Seletivo – Edital 002/25 – Auxiliar de Guarda-Vidas Temporário – Prazo Determinado – Comunicado de Homologação
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL Nº 002/2025 Tendo sido concluídos os trabalhos realizados pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 587 de 15 de maio de 2025 e considerando o que consta do Processo Administrativo SA/2.390/25 que tratou do Edital 002/25 para contratação temporária de Auxiliares de Guarda-Vidas, HOMOLOGO o referido Processo Seletivo […] -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e Guarda Civil Municipal de Ubatuba, em conjunto com o Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, nos termos da legislação vigente e do Edital Nº 007/23, […]