9663 resultados para procedimentos

LEI NÚMERO 3776 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 37/14, Projeto de Lei nº. 49/14, Vereadora Flavia Pascoal)       Dá nova denominação à “Rua Rio de Janeiro”, via pública situada no bairro do Perequê-Açú passando a adotar o nome de “Rua Antonio Russo”, no Município de Ubatuba.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […]

LEI NÚMERO 3777 DE 23 SETEMBRO DE 2014.                                                                                         (Autógrafo nº. 39/14, Projeto de Lei nº. 53/14, Mensagem nº 35/14)     Dispõe sobre a política Municipal do Idoso, da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, da Conferência Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e revoga a Lei nº 1819/99. […]

LEI NÚMERO 3778 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 40/14, Projeto de Lei nº. 54/14, Mensagem nº 36/14)       Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.938 de 28 de maio de 2007.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

LEI NÚMERO 3779 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 34/14, Projeto de Lei nº. 35/14, Vereadora Flavia Pascoal)       Dispõe sobre a criação do Título de Mérito “Leitor Ubatubense”.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

LEI NÚMERO 3780 DE 30 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 44/14, Projeto de Lei nº. 56/14, Mensagem 39/14)                                                                                   Oficializa o acesso à Praia do Lúcio.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

LEI NÚMERO 3781 DE 2 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 48/14, Projeto de Lei nº. 38/14, Mensagem 26/14)     Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

LEI NÚMERO 3782 DE 3 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 38/14, Projeto de Lei nº. 48/14, Vereadora Pastora Daniele Soares)       Dá a denominação de Rua Bem-te-vi a via pública do Bairro da Figueira denominada como particular no Município de Ubatuba.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

LEI NÚMERO 3783 DE 3 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 42/14, Projeto de Lei nº. 50/14, Vereador Reginaldo Fabio de Matos)   Declara de Utilidade Pública o Instituto de Parmacultura e Ecovilas da Mata Atlântica neste Município.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […]

    LEI NÚMERO 3784 DE 14 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 43/14, Projeto de Lei nº. 52/14, Vereador Manuel Marques)     Dá nova denominação de “Rua Marina Greghi”, à “Rua A” no Bairro Praia do Lázaro no Município de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]

  LEI NÚMERO 3785 DE 14 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 45/14, Projeto de Lei nº. 57/14, Vereador Claudnei Xavier)     Altera e dá nova redação aos dispositivos das alíneas a) e b) do Art. 1º da Lei nº 788, de 01 de novembro de 1985, modificada pelas Leis nºs.: 1.053 de 06 de novembro de 1990 e 3.356 […]