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Lei nº3786 de 14 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3786 DE 14 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 50/14, Projeto de Lei nº. 65/14, Mensagem nº. 46/14) Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº3787 de 14 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3787 DE 14 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 51/14, Projeto de Lei nº. 66/14, Mensagem nº. 47/14) Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº3790 de 22 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3790 DE 22 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 52/14, Projeto de Lei nº. 67/14, Mensagem nº 48/14) Dispõe sobre os requisitos dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3791 de 24 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3791 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 53/14, Projeto de Lei nº. 62/14, Mensagem nº. 44/14) Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Amurt – Amurtel (Projeto Namaskar), entidade declarada de Utilidade Pública Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº3792 de 24 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3792 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 54/14, Projeto de Lei nº. 63/14, Mensagem nº. 45/14) Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua Amapá. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3793 de 24 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3793 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 55/14, Projeto de Lei nº. 64/14, Mensagem nº. 40/14) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revoga as Leis n°s. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº3794 de 24 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3794 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 56/14, Projeto de Lei nº. 69/14, Mensagem nº. 49/14) Altera a Lei nº 3790/14, que dispõe sobre os requisitos dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3795 de 14 de Novembro de 2014
LEI NÚMERO 3795 DE 14 NOVEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 58/14, Projeto de Lei nº. 70/14, Mensagem nº. 41/14) Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3796 de 14 de Novembro de 2014
LEI NÚMERO 3796 DE 14 NOVEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 59/14, Projeto de Lei nº. 71/14, Mensagem nº. 51/14) Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Ubatuba, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras […] -
Lei nº3797 de 14 de Novembro de 2014
LEI NÚMERO 3797 DE 14 NOVEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 60/14, Projeto de Lei nº. 72/14, Mensagem nº. 52/14) Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]