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Lei nº3693 de 22 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3693 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 77/13, Projeto de Lei nº. 94/13, Vereador Bibi) Dá a denominação de “Carlos Eduardo Oliveira Correa” a Rua Particular no Bairro Vila Itamambuca. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3694 de 23 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3694 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 100/13, Projeto de Lei nº. 136/13, Mensagem nº. 59/13) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.468, de 5 de janeiro de 2012, que estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3695 de 29 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3695 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 82/13, Projeto de Lei nº. 106/13, Vereadora Flavia Pascoal) Institui a Semana de Combate à Pedofilia no Município de Ubatuba, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3696 de 29 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3696 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 84/13, Projeto de Lei nº. 111/13, Vereadora Pastora Daniela) Dá a denominação de Rua José Maria dos Santos a via pública do bairro Ipiranguinha, antiga Rua E, no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3697 de 29 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3697 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 87/13, Projeto de Lei nº. 117/13, Vereadora Flavia Pascoal) Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara” e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3698 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3698 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 92/13, Projeto de Lei nº. 119/13, Vereador Ivanil Ferretti) Inclui no Calendário Oficial do Município dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Necessidades Especiais. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3699 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3699 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 98/13, Projeto de Lei nº. 125/13, Mensagem nº. 055/13) Altera os Anexos da Lei nº. 3654 de 19 de julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o […] -
Lei nº3700 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3700 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 93/13, Projeto de Lei nº. 122/13, Vereadora Flavia Pascoal) Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/10 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por […] -
Lei nº3701 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3701 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 97/13, Projeto de Lei nº. 123/13, Mensagem nº. 053/13) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer […] -
Lei nº3702 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3702 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 102/13, Projeto de Lei nº. 132/13, Mensagem nº. 056/13) Acrescenta o parágrafo único ao art. 23-Aº da Lei Municipal nº 711, de 14 de fevereiro de 1984. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]