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LEI NÚMERO 3731 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 127/13, Projeto de Lei nº. 148/13, Mens. 65/13 do Executivo.)     Institui no Município de Ubatuba a Contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […]

  LEI NÚMERO 3732 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 129/13, Projeto de Lei nº. 163/13, Mens. 76/13 do Executivo.)     Dispõe sobre a disposição de resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais localizados em áreas de especial interesse ambiental e turístico e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  LEI NÚMERO 3733 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 130/13, Projeto de Lei nº. 164/13, Mens. 77/13 do Executivo.)     Dispõe sobre depósito ou descarte de lixo, entulho e outros materiais em calçadas, vias públicas e áreas públicas ou particulares; remoção de resíduos e recuperação de áreas de disposição irregular de resíduos; o tratamento e disposição […]

LEI NÚMERO 3734 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 133/13, Projeto de Lei nº. 170/13, Mens. 80/13 do Executivo.)     Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.694, de 23 de outubro de 2013, que estabelece normas do comércio Ambulante no Município de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA   LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.    LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1.   Localização. 16 2.1.2.   Acessos. 16 2.1.3.   Caracterização Física do Município. 16 2.1.4.   Unidades de Conservação. 22 2.2.    […]

  LEI NÚMERO 3735 DE 8 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 124/13, Projeto de Lei nº. 158/13, Mens. 72/13 do Executivo.)     Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, […]

  LEI NÚMERO 3736 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 120/13, Projeto de Lei nº. 144/13, Vereadora Flávia Pascoal)     Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Capoeira” no Município de Ubatuba, e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]

  LEI NÚMERO 3737 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 128/13, Projeto de Lei nº. 153/13, Vereador Eraldo Todão Xibiu)     Declara de Utilidade Pública o Instituto da Árvore – IA de Ubatuba com sede neste Município.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]

    LEI NÚMERO 3738 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 121/13, Projeto de Lei nº. 155/13, Vereador Silvinho Brandão)     Dá nova denominação de “Rua Maria de Lourdes Peres dos Santos” à Rua XV de Novembro, via pública está no Bairro da Estufa I, no Município de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal […]

    LEI NÚMERO 3739 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 132/13, Projeto de Lei nº. 169/13, Vereador Ivanil Ferretti)     Denomina “JOÃO MARCELINO DOS SANTOS” a ponte que dá acesso ao Bairro Bela Vista.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]