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Decreto nº6556 de 02 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde. -
Decreto nº 6555 de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a limitação de despesas do Orçamento Municipal de 2.017, aprovado pela Lei nº 3.962/16.
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Decreto nº6554 de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social. -
Decreto nº6553 de 26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico-Operacional da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6552 de 25 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6551 de 19 de Janeiro de 2017
Nomeia os membros da Comissão Especial para apreciar os pedidos de licenciamentos de eventos comerciais, de caráter temporário. -
Decreto nº6550 de 17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. -
Decreto nº6549 de 17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6548 de 17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.
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Decreto nº6547 de 17 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal ELIETE GIANETTI, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.