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Decreto nº5672 de 15 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5672 DE 15 DE MARÇO DE 2013. Confere permissão de uso a título precário e gratuito, à Firma UNIBRAS CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. […] -
Decreto nº5673 de 15 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5673 DE 15 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a regulamentação prevista no artigo 4º da Lei Municipal nº 3258 de 24 de novembro de 2009 e outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº5674 de 13 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5674 DE 13 DE MARÇO 2013. “Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.” MAURICIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que […] -
Decreto nº5675 de 22 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5675 DE 22 DE MARÇO DE 2013. Institui a Comissão Municipal de Regularização Urbana. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Regularização Urbana com o intuito de diagnosticar as irregularidades urbanísticas […] -
Decreto nº5676 de 22 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5676 DE 22 DE MARÇO DE 2013. Cria a Comissão de Limpeza Urbana e Proteção Ambiental – COPAM e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações […] -
Decreto nº5677 de 25 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5677 DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3626/13.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a aprovação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo […] -
Decreto nº5678 de 25 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5678 DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3627/13.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a aprovação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo […] -
Decreto nº5679 de 27 de Março de 2013
Prorroga mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares. -
Decreto nº5680 de 01 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5680 DE 1º DE ABRIL DE 2013. Constitui Comissão de Criação e Revisão de Planos. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, criar a Comissão de Criação e Revisão de Planos. Art. 1º – Fica constituída a Comissão de […] -
Decreto nº5681 de 01 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5681 DE 1º DE ABRIL DE 2013. Cria o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Qualidade Ambiental. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, DECRETA: Art. 1º – Fica criado o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Qualidade Ambiental (GTMQA) […]