-
Lei nº 4541 de 09 de Janeiro de 2023
Cria e altera dispositivos das Leis Municipais nºs.: 4.418 e 4.420, ambas de 17 de setembro de 2021, adequa outros diplomas legais por ela afetados e dá outras providências. -
Decreto nº 8073 de 21 de Dezembro de 2022
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor do Município e dá outras providências. -
Portaria nº 006 de 02 de Janeiro de 2023
Exonera do cargo efetivo de Agente Administrativo - Lucas Teixeira Ribeiro. -
Lei nº 4537 de 27 de Dezembro de 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2023. -
Decreto nº 8052 de 30 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração do Decreto 7589/2021 dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, biênio 2021/2023. -
Portaria nº 991 de 15 de Dezembro de 2022
Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Rodolfo Regolim - Motorista. -
Portaria nº 990 de 15 de Dezembro de 2022
Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Vanderlei Messias Rodrigues da Silva - Motorista. -
Portaria nº 989 de 15 de Dezembro de 2022
Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Carlos Eduardo dos Santos - Motorista. -
Decreto nº 8029 de 01 de Novembro de 2022
Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8028 de 01 de Novembro de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.