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Lei nº 4516 de 20 de Setembro de 2022
Dispõe sobre readequação orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7957 de 17 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.” -
Decreto nº 7940 de 29 de Julho de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. -
Decreto nº 7922 de 04 de Julho de 2022
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE -
Decreto nº 7921 de 04 de Julho de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Portaria nº 725 de 09 de Setembro de 2022
Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de UBATUBA no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” -
Portaria nº 727 de 12 de Setembro de 2022
Designa para desempenhar atribuições especiais junto a SMS o servidor Adriano Tavares da Cruz (Motorista). -
Portaria nº 724 de 09 de Setembro de 2022
Exonera do cargo efetivo de Motorista - João Isael Cerezetti. -
Portaria nº 718 de 08 de Setembro de 2022
Nomear para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Planejamento Estratégico da SMS - Elói Leite Xavier. -
Lei Complementar nº 23 de 25 de Agosto de 2022
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário Municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.