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Decreto nº 7794 de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4458, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. -
Portaria nº 1220 de 09 de Dezembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em substituição de férias, a servidora Tatiana Mansur dos Santos. -
Lei nº 4458 de 17 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. -
Lei nº 4457 de 16 de Dezembro de 2021
Cria atribuições especiais aos detentores do cargo de provimento efetivo de motorista; acrescenta dispositivos ao art. 94, da Lei Municipal 3721/2013, e dá outras providências. -
Decreto nº 7765 de 17 de Novembro de 2021
“Cria a Comissão de Organização da I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais da cidade de Ubatuba.”
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Decreto nº 7733 de 01 de Outubro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7734 de 01 de Outubro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7769 de 23 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD.” -
Decreto nº 7768 de 23 de Novembro de 2021
“Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.” -
Portaria nº 221 de 09 de Junho de 2020
NOMEAR para exercer o cargo em comissão - CRISTOVÃO GOMES MARQUES DA SILVA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE