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Portaria nº 16 de 07 de Janeiro de 2022
Nomeação Pregoeiros Oficiais -
Decreto nº 7799 de 28 de Dezembro de 2021
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS INTEGRANTES DA EQUIPE DA SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”. -
Decreto nº 7801 de 28 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal da Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância”. -
Decreto nº 7754 de 03 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7753 de 03 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7798 de 27 de Dezembro de 2021
“Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência 2021 a 2022. Cria a Comissão Municipal para Enfrentamento das Arboviroses”. -
Portaria nº 002 de 03 de Janeiro de 2022
Retifica o artigo 2º da Portaria 1220/21 quanto à data dos efeitos. -
Portaria nº 1229 de 20 de Dezembro de 2021
Comissão Coordenadora de Plano Municipal de Educação - PME -
Lei nº 4462 de 28 de Dezembro de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2022. -
Lei nº 4463 de 28 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.