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Decreto nº 7779 de 01 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto nº 7778 de 01 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE -
Decreto nº 7827 de 21 de Fevereiro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Colonial, 366, Lagoinha. -
Portaria nº 275 de 03 de Março de 2022
Concede Licença para tratar de assuntos particulares à servidora Laudiceia dos Santos Rosa - Agente Comunitário de Saúde. -
Portaria nº 273 de 24 de Fevereiro de 2022
Designa para exercer o cargo de Diretor de Recursos Humanos a servidora Cristiane Camilo dos Santos (em substituição de férias). -
Lei Complementar nº 22 de 04 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Portaria nº 212 de 16 de Fevereiro de 2022
Exonera do cargo efetivo de Cirurgião Dentista (SMS) - Juliana Simões Carvalho de Brita. -
Portaria nº 211 de 16 de Fevereiro de 2022
Exonera do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal (SMS) - Maria Elisa Pereira Simões. -
Lei Complementar nº 21 de 25 de Fevereiro de 2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubatuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. -
Portaria nº 232 de 17 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”