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Lei nº 4490 de 11 de Abril de 2022
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e, revoga na forma que especifica e dá outras providências. -
Decreto nº 7850 de 18 de Março de 2022
“Disciplina e regulamenta as cerimônias de casamento nos locais que especifica e dá outras providências. ” -
Lei nº 4483 de 21 de Março de 2022
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família de Ubatuba” e inclui suas atividades no Calendário Oficial de Eventos da municipalidade. -
Decreto nº 7852 de 24 de Março de 2022
“Dispõe sobre a Criação da Comissão para Elaboração e Acompanhamento ao Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde - BIÊNIO 2022/2024”. -
Portaria nº SMA 001 de 24 de Março de 2022
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial das servidoras gestantes. -
Lei nº 4482 de 21 de Março de 2022
Institui o “Festival Artes Integradas de Ubatuba” e inclui suas atividades no calendário oficial de eventos da municipalidade. -
Portaria nº 289 de 10 de Março de 2022
Exonera do cargo efetivo de Médico Clínico Geral - Helio Pozzi Junior. -
Decreto nº 7822 de 01 de Fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE -
Decreto nº 7821 de 01 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
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Decreto nº 7780 de 01 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE