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Decreto nº 7440 de 24 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.646/2020 e dá outras providências.
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Decreto nº 7431 de 11 de Setembro de 2020
“Dispõe sobre a demissão por abandono de cargo da servidora ANDREA SACIURA JUSTINO, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.
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Decreto nº 7434 de 15 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas no âmbito das atividades educacionais no Município de Ubatuba durante o período da pandemia da COVID-19. -
Decreto nº 7433 de 15 de Setembro de 2020
Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei nº 4297 de 09 de Setembro de 2020
LEI NÚMERO 4297 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 25/2020, Projeto de Lei n.º 44/2020, Vereador Silvinho Brandão) Dá a denominação de “Albano de Freitas” a praça localizada ao lado da Escola Municipal Madre Maria da Glória, espaço público este do Bairro do Parque dos Ministérios; no Município de Ubatuba. DÉLCIO […] -
Notificação nº 049 de 10 de Setembro de 2020
NOTIFICAÇÃO DRH Nº 049/20 CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO E COMPARECIMENTO A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CIENTIFICA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAIRO FILIPE DE QUADROS, MATRÍCULA FUNCIONAL 916821, PORTADOR DO RG Nº 22.734.404-2 SSP/SP, TITULAR DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA DECISÃO DO SR. PREFEITO QUANTO A […] -
Decreto nº 7417 de 28 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7417 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 “Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº7317/2020 que trata do prazo para pagamento do IPTU/LIXO e parcelamento em Dívida Ativa ”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO […] -
Decreto nº 7170 de 16 de Julho de 2019
DECRETO NÚMERO 7170 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de Contratações públicas – RDC, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Ubatuba.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo […] -
Decreto nº 7168 de 11 de Julho de 2019
DECRETO NÚMERO 7168 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Decreto nº 7167 de 11 de Julho de 2019
DECRETO NÚMERO 7167 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações administrativas; […]