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Decreto nº 07654 de 02 de Junho de 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.795/14. -
Portaria nº 564 de 08 de Junho de 2021
Designa Diretor de Supervisão de Cuidados Especiais (SMS) o servidor Jackson Ramos dos Santos. -
Portaria nº 559 de 07 de Junho de 2021
Exonera do cargo em provimento efetivo de Enfermeiro, a Sra. Claudia Regina Ivanov Balazs. -
Portaria nº 549 de 26 de Maio de 2021
Exonera do cargo em provimento efetivo de Médico Clínico Geral o Dr. Eduardo Canuto Netto. -
Portaria nº 546 de 25 de Maio de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos cargos de Fiscal de Saúde Pública e Tratador de Animais. -
Portaria nº 545 de 25 de Maio de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Químico. -
Decreto nº 7650 de 28 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante.” -
Decreto nº 07629 de 12 de Maio de 2021
Qualifica as entidades Biogesp - Associação de Gestão e Execução de Serviço Públicos e Sociais, Salus & Salutis e Associação Hospitalar do Brasil, como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 07625 de 06 de Maio de 2021
Dispõe sobre a Regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. -
Lei nº 4391 de 20 de Maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem Dispensador de Álcool Gel antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias do Município.