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Lei nº4082 de 30 de Julho de 2018
LEI NÚMERO 4082 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 26/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 13/18 – Vereador Adão Pereira) Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº4078 de 30 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6896 de 15 de Junho de 2018
DECRETO NUMERO 6896 DE 15 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando […] -
Decreto nº6895 de 12 de Junho de 2018
DECRETO NÚMERO 6895 DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal JOÃO BATISTA DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando os elementos e informações constantes […] -
Decreto nº6882 de 28 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6882 DE 28 DE MAIO DE 2018. Declara situação de emergência na cidade de Ubatuba e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito do Município de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso III […] -
Decreto nº6879 de 21 de Maio de 2018
DECRETO NUMERO 6879 DE 21 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a criação e nomeação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, como grupo condutor das ações de Educação Permanente em Saúde no Município de Ubatuba – SP”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições […] -
Lei nº4062 de 05 de Abril de 2018
LEI NÚMERO 4062 DE 5 DE ABRIL DE 2018 (Autógrafo n.º 09/18, Projeto de Lei n.º 20/18 – Mensagem nº 06/18) Autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convênio com a FUNCABES – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração para os fins que especifica DÉLCIO JOSÉ […] -
Edital nº11 de 30 de Maio de 2018
A Supervisão de Vigilância em Saúde, de acordo com artigo 40 da Lei Municipal 1648/97, convalidada pela Lei Municipal N° 2420/03, faz saber -
Decreto nº6874 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6874 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de UBATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe […]