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Lei nº4020 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4020 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 52/17, Projeto de Lei nº. 55/17, Vereador Rochinha do Basquete) Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº4014 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4014 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 50/17, Projeto de Lei nº. 56/17, Vereador Adão Pereira) Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Decreto nº6646 de 07 de Junho de 2017
DECRETO NUMERO 6646 DE 07 DE JUNHO DE 2017. Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e […] -
Decreto nº6710 de 25 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6710 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal MARIA HELENA ALVES, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, […] -
Decreto nº6704 de 25 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6704 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal ELISANGELA BORBA, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os […] -
Decreto nº6696 de 21 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6696 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando relevante […] -
Decreto nº6694 de 18 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6694 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores às Ordens Judiciais referentes à Secretaria Municipal de Saúde. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando relevante a justificativa da […] -
Decreto nº6692 de 12 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6692 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Qualifica entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 3.638 de […] -
Lei nº4012 de 25 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 66/17, Projeto de Lei nº. 84/17, Mensagem nº. 35/2017) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a […] -
Lei nº4007 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4007 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 56/17, Projeto de Lei nº. 78/17, Mensagem nº 31/2017) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a […]