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MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Art. 1º.  Fica concedida permissão, a título precário, à TELEFÔNICA BRASIL S/A, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 02.558.157/0001-62, com sede social na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, em São Paulo-SP, o […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   Considerando os elementos e informações constantes do Processo Administrativo SA/1.348/05, em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal 2995, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba;   Considerando […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada, e,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. 1º Ficam  alterados o artigo 3º e seus incisos do Decreto nº 2.729, de 31 de outubro de 1.997, modificado pelo Decreto nº 4.530, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de […]

DECRETO NÚMERO 5877 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.   Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.                                                                                                                                                                    MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]