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Decreto nº 7087 de 10 de Maio de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7077 de 02 de Maio de 2019
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. -
Decreto nº 7066 de 11 de Abril de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7064 de 11 de Abril de 2019
Qualifica a entidade Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC, como organização social no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 7059 de 08 de Abril de 2019
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE – COAMBIENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 7058 de 01 de Abril de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. -
Decreto nº 7057 de 29 de Março de 2019
Qualifica a entidade Instituto de Desenvolvimento de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, como organização social no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 7056 de 28 de Março de 2019
Dispõe sobre a regulamentação dos uniformes dos Agentes de Trânsito que atuam na circunscrição de Ubatuba. -
Decreto nº 7055 de 26 de Março de 2019
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. -
Decreto nº 7049 de 12 de Março de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.”