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Decreto nº6772 de 14 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6.772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o disposto no artigo […] -
Decreto nº6763 de 04 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6763 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do Comitê de Vigilância às Violências de Ubatuba – COMVIVI. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Fica constituído o […] -
Decreto nº6732 de 25 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6732 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº […] -
Decreto nº6730 de 19 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6730 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.886 de 13 de […] -
Decreto nº6717 de 29 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6717 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO EM SAÚDE-INSAUDE. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando relevante […] -
Lei nº4030 de 31 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4030 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 72/17, Projeto de Lei n.º 88/17, Mensagem n.º 39/17) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2018. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº4029 de 27 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4029 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 69/17, Projeto de Lei n.º 81/17, Vereador Adão Pereira) Institui a “Campanha Municipal Novembro Azul” de Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº4020 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4020 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 52/17, Projeto de Lei nº. 55/17, Vereador Rochinha do Basquete) Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº4014 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4014 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 50/17, Projeto de Lei nº. 56/17, Vereador Adão Pereira) Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Decreto nº6646 de 07 de Junho de 2017
DECRETO NUMERO 6646 DE 07 DE JUNHO DE 2017. Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e […]