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Lei nº3993 de 22 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17) Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3989 de 09 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17) Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […] -
Lei nº3982 de 10 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3982 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 11/17, Projeto de Lei nº. 15/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3962 de 26 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3962 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 77/16, Projeto de Lei nº. 91/16, Mensagem nº. 46/16) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3961 de 14 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3961 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 70/16, Projeto de Lei nº. 89/16, Mensagem nº. 42/16) Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3530, de 26 de abril de 2012, estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Decreto nº6676 de 07 de Agosto de 2017
DECRETO NUMERO 6676 DE 7 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.763 de 16 de junho de 2014; […] -
Decreto nº6644 de 05 de Junho de 2017
DECRETO NÚMERO 6644 DE 05 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal LUCIANA BALLIO DE SOUZA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições […] -
Decreto nº6635 de 25 de Maio de 2017
DECRETO NÚMERO 6635 DE 25 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e conforme estabelecido pela Lei Municipal 3.258 de novembro […] -
Decreto nº6616 de 08 de Maio de 2017
DECRETO NUMERO 6616 DE 08 DE MAIO DE 2017. “Implanta no Município de Ubatuba o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e dá outras providências. ” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6611 de 25 de Abril de 2017
DECRETO NÚMERO 6611 DE 25 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a utilização e regulamentação da modalidade denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FundArt, e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]