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MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.º 05, de 19 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Economia Solidária – CONAES;   DECRETA:   Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Economia de Ubatuba, preparatória para III Conaes que será realizada […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando o que dispõem o inciso I, do art. […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Art. 1º.  Fica concedida permissão, a título precário, à TELEFÔNICA BRASIL S/A, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 02.558.157/0001-62, com sede social na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, em São Paulo-SP, o […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   Considerando os elementos e informações constantes do Processo Administrativo SA/1.348/05, em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal 2995, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba;   Considerando […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada, e,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. 1º Ficam  alterados o artigo 3º e seus incisos do Decreto nº 2.729, de 31 de outubro de 1.997, modificado pelo Decreto nº 4.530, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]