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Decreto nº 8928 de 03 de Novembro de 2025
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8903 de 01 de Outubro de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8902 de 01 de Outubro de 2025
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8870 de 01 de Setembro de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8844 de 01 de Agosto de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8808 de 01 de Julho de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8807 de 01 de Julho de 2025
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8994 de 21 de Janeiro de 2026
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Comitê Gestor) no âmbito da Administração Pública Municipal, define suas atribuições e nomeia seus membros. -
Decreto nº 8993 de 21 de Janeiro de 2026
Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2026. Institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses). -
Lei nº 4720 de 05 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, AGRUPAMENTOS ARBÓREOS, SUPRESSÃO DE FRAGMENTOS FLORESTAIS E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.