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Decreto nº 8849 de 06 de Agosto de 2025
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n.º 8.838, de 29 de julho de 2025, que Decretou a Situação de Emergência no Município de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025.
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Decreto nº 8838 de 29 de Julho de 2025
Declara Situação de Emergência no Município da Estância Balneária de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025. -
Portaria nº 811 de 16 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Assessor Especial de Serviços Públicos Regional Norte, em substituição de férias. Servidor: Cleiton Castro de Oliveira - Cargo: Operador de Balança -
Decreto nº 8815 de 04 de Julho de 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Portaria nº 769 de 25 de Junho de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Coletas de Resíduos da SMISP - Welton Correa da Rocha -
Decreto nº 8788 de 22 de Maio de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa os imóveis situados neste município de UBATUBA, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. -
Portaria nº 548 de 05 de Maio de 2025
Designa para exercer o cargo de Assessor Especial de Serviços Públicos na Regional Oeste (SMISP), em substituição de férias - Servidor: Fabio Teixeira Rodrigues - Cargo: Operador de Motosserra. -
Lei Complementar nº 35 de 28 de Abril de 2025
DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DOS DANOS OU IMPERFEIÇÕES CAUSADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8760 de 15 de Abril de 2025
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Comitê Gestor) no âmbito da Administração Pública Municipal, define suas atribuições e nomeia seus membros. -
Decreto nº 8742 de 04 de Abril de 2025
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.