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Decreto nº 8994 de 21 de Janeiro de 2026
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Comitê Gestor) no âmbito da Administração Pública Municipal, define suas atribuições e nomeia seus membros. -
Decreto nº 8993 de 21 de Janeiro de 2026
Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2026. Institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses). -
Lei nº 4720 de 05 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, AGRUPAMENTOS ARBÓREOS, SUPRESSÃO DE FRAGMENTOS FLORESTAIS E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA. -
Decreto nº 8792 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8791 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente. -
Decreto nº 8769 de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8768 de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente. -
Decreto nº 8737 de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8736 de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente. -
Decreto nº 8709 de 06 de Março de 2025
Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente.